Governo Lula já soma R$ 324 bilhões em gastos fora das regras fiscais entre 2023 e 2025, aponta IFI
Um levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, solicitado pelo portal Poder360, revelou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acumulará R$ 324,3 bilhões em despesas fora das regras fiscais no período de 2023 a 2025.
O maior volume desses recursos extraordinários foi registrado em 2023, com R$ 241,3 bilhões. Em 2024, os valores caíram para R$ 33,8 bilhões. Para 2025, a estimativa da equipe econômica é que R$ 49,3 bilhões extrapolem o limite do novo marco fiscal.
Apesar do compromisso do governo em alcançar déficit zero nas contas públicas em 2024 e 2025 — ou seja, equilibrar despesas e receitas — os montantes citados ficam fora do cálculo da meta fiscal por serem classificados como despesas excepcionais.
Principais causas dos gastos fora do teto
Em 2023, o volume extraordinário foi impulsionado por medidas como a PEC da Transição, também conhecida como “fura-teto”, que liberou R$ 145 bilhões para além do então vigente teto de gastos. Essa emenda foi proposta ainda em 2022, na transição para o governo Lula, com objetivo de viabilizar programas sociais e políticas públicas prioritárias.
Outro fator de grande impacto foi o pagamento de precatórios no valor de R$ 92,4 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a ação alegando que a gestão anterior, sob Jair Bolsonaro (PL), havia postergado tais pagamentos, acumulando a dívida com decisões judiciais transitadas em julgado.
Em 2024, um destaque é o apoio financeiro direcionado ao Rio Grande do Sul devido às enchentes, com R$ 29 bilhões destinados à reconstrução e assistência à população afetada. Além disso, cerca de R$ 1,4 bilhão foi alocado para o combate a incêndios florestais e queimadas.
Para 2025, a previsão é que a maior parte das despesas fora da meta fiscal volte a ser composta por precatórios, estimados em R$ 45,3 bilhões. O novo marco fiscal permite que esse tipo de gasto continue sendo tratado como excepcional até 2026.
Entenda a mudança nas regras fiscais
Com a nova âncora fiscal implementada pelo governo Lula, substitui-se o antigo teto de gastos — que limitava o crescimento das despesas à inflação do ano anterior — por um sistema mais flexível. Agora, os gastos podem crescer conforme a arrecadação, respeitando um teto de 2,5% acima da inflação, com foco no resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida).
Casos de fraudes no INSS podem impactar as contas
Outro ponto relevante é a possível exclusão de ressarcimentos relacionados a fraudes no INSS do cálculo da meta fiscal. A Advocacia Geral da União (AGU) acionou o STF para garantir o reembolso a beneficiários que sofreram descontos indevidos feitos por associações e sindicatos. Segundo a Polícia Federal, o esquema ocorreu entre 2019 e 2024, com prejuízos de até R$ 6,5 bilhões. O valor exato a ser restituído ainda será definido após a apuração de quem foi lesado.
Gastos fora do teto também ocorreram na gestão Bolsonaro
O governo anterior também recorreu a gastos fora do teto. Jair Bolsonaro autorizou R$ 119,9 bilhões em despesas desse tipo, sendo R$ 44 bilhões destinados ao Auxílio Emergencial durante a pandemia. Em 2022, ano eleitoral, a chamada “PEC das Bondades” ampliou programas sociais, como o Auxílio Brasil e o vale-gás, representando um impacto de R$ 36,5 bilhões nas contas públicas.
Outros recursos foram utilizados para preservar empregos, fortalecer a saúde e apoiar pequenos empreendedores durante a crise sanitária.
Com informações do Poder 360
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