Câmara de Natal realizará audiência pública para discutir atuação de flanelinhas e abusos em cobranças
A Câmara Municipal de Natal agendou para esta terça-feira (20), às 15h, uma audiência pública com foco em um problema recorrente nas ruas da capital: as abordagens abusivas e, em alguns casos, situações de extorsão praticadas por flanelinhas em áreas de estacionamento público.
A iniciativa, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), busca promover um diálogo amplo sobre a presença dos guardadores de carros na cidade. O encontro reunirá representantes da categoria, órgãos públicos, especialistas e cidadãos, com o objetivo de construir soluções que possa conciliar o direito ao trabalho informal com a segurança e o bem-estar dos motoristas.
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, Kleber destaca que a intenção não é criminalizar os trabalhadores informais, mas sim criar uma regulamentação que promova o respeito mútuo e a organização do espaço urbano. “Queremos uma política pública justa, que garanta dignidade a quem precisa trabalhar nas ruas e tranquilidade para quem estaciona seu veículo”, afirmou o vereador.
Em muitos bairros da cidade, especialmente em regiões de grande fluxo como centros comerciais, hospitais e praias, a atuação dos flanelinhas é frequente. Embora a atividade represente o sustento de diversas famílias, também causa insegurança em parte da população, que relata casos de coerção, ausência de fiscalização e falta de transparência nas cobranças.
Como resposta a essa realidade, Kleber Fernandes apresentou um projeto de lei que visa regulamentar a atividade dos guardadores e lavadores autônomos de veículos em Natal. A proposta prevê, entre outros pontos, o registro dos profissionais junto ao poder público, incentivo à formação de associações ou cooperativas, oferta de capacitação e a criação de regras claras para utilização do espaço público.
Além disso, o texto proíbe práticas como a imposição de pagamento obrigatório, cobrança de valores fixos ou intimidação de condutores. Também estão previstas ações educativas para orientar os trabalhadores sobre seus direitos e deveres. O projeto agora segue para avaliação das comissões da Câmara Municipal.