MP da Paraíba recomenda ampliação de acolhimento e continuidade de serviços para população em situação de rua em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação à Prefeitura de João Pessoa solicitando a continuidade do funcionamento do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) durante fins de semana e feriados. O objetivo é assegurar o acesso ininterrupto a serviços fundamentais, como alimentação, higiene e atendimento social. A recomendação foi elaborada pelos promotores de Justiça Fabiana Lobo e Francisco Lianza.
O documento orienta também a ampliação das vagas em unidades de acolhimento existentes ou, alternativamente, a criação de um albergue público municipal. Outro ponto destacado é a necessidade de garantir que os pertences das pessoas em situação de rua não sejam recolhidos de forma forçada, tampouco ocorram remoções compulsórias, medidas essas consideradas violadoras de direitos.
A recomendação se baseia em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976, que reforça a obrigatoriedade de proteção à população em situação de rua e proíbe práticas como remoções arbitrárias e o uso de estruturas urbanas hostis. A decisão também determina o levantamento de barreiras que dificultem o acesso desse grupo às políticas públicas e a eliminação de obstáculos que comprometam a dignidade dessas pessoas.
No contexto local, o MPPB destaca que João Pessoa conta com apenas cinco unidades de acolhimento institucional, sendo três voltadas ao público adulto, uma para famílias e outra exclusivamente para idosos. Além disso, existe apenas um Centro POP, com funcionamento limitado aos dias úteis e expediente encerrado às 17h, o que obriga os usuários a retornarem às ruas após esse horário, pela ausência de abrigo noturno.
Segundo o Censo de 2023 sobre a população adulta em situação de rua na capital paraibana, foram entrevistadas 238 pessoas. Desse total, 85,6% se declararam do sexo masculino; 53,2% se identificaram como pardos, 24,9% como brancos e 15% como pretos. O tempo de permanência nas ruas varia, sendo que 18,1% vivem nessa condição entre 6 a 10 anos, e 15,1% entre 1 a 2 anos. Os principais motivos relatados para a situação de rua incluem conflitos familiares (52,3%) e dependência de álcool e drogas (34,2%).
A maioria dos entrevistados (64%) indicou que costuma dormir nas ruas, e 77,3% afirmaram viver sozinhos. No que se refere à escolaridade, 72% disseram saber ler e escrever. Quanto à renda, 27,3% mencionaram atividades como lavar e vigiar carros, enquanto 20,2% dependem da mendicância. Apenas 43,3% recebem o benefício Bolsa Família, e quase metade (48,5%) não é contemplada por nenhum programa assistencial.
Outras providências sugeridas pelo MPPB incluem:
Apoio das vigilâncias sanitárias para acolhimento de animais de estimação das pessoas em situação de rua;
Divulgação antecipada das ações de zeladoria urbana, para evitar perdas de bens pessoais;
Clareza sobre os procedimentos de guarda e devolução de itens eventualmente apreendidos;
Capacitação de agentes públicos sobre abordagem humanizada e responsabilização em casos de abusos;
Participação de profissionais das áreas de saúde e assistência social em operações de maior porte;
Implantação de bebedouros, sanitários públicos e lavanderias sociais acessíveis;
Realização de mutirões periódicos para emissão de documentos e inserção em programas sociais;
Desenvolvimento de estratégias para prevenção da violência contra essa população;
Distribuição regular de kits de higiene pessoal.
A Prefeitura de João Pessoa tem o prazo de 15 dias úteis para se manifestar sobre o acatamento das recomendações apresentadas pelo Ministério Público.
