Decisão do STJ pode favorecer pedido de liberdade de Wendel Lagartixa
O policial reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, pode estar próximo de uma possível soltura após um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a legalidade de prisões preventivas decretadas sem solicitação do Ministério Público — algo que, conforme a legislação atual, é considerado irregular.
Na última segunda-feira (26/05), o STJ anulou a prisão preventiva de Francisco Rogério da Cruz, acusado de envolvimento no “caso Redinha”, ocorrido em setembro de 2023 na Zona Norte de Natal/RN. O episódio resultou na morte de três pessoas e deixou outras três feridas, gerando grande repercussão na cidade.
Na ocasião, a prisão de Rogério havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mesmo sem um pedido do Ministério Público, o que contraria as normas estabelecidas pela Lei nº 13.964/2019 (conhecida como Pacote Anticrime). Com base nisso, a defesa impetrou um habeas corpus, alegando a nulidade da decisão judicial.
O ministro Messod Azulay Neto, relator do caso, acolheu os argumentos da defesa e revogou a prisão. Em seu voto, ele reforçou que permitir esse tipo de prisão sem a devida provocação do órgão acusador fere tanto a legislação quanto princípios constitucionais, além de comprometer o equilíbrio do sistema de Justiça.
A defesa de Wendel Lagartixa já estuda utilizar esse precedente para contestar sua prisão. Se for comprovado que sua detenção também ocorreu sem solicitação formal do Ministério Público, o caso pode seguir o mesmo rumo jurídico.
Essa decisão reacende debates sobre o respeito ao devido processo legal e os limites da atuação do Judiciário diante de pressões sociais por respostas rápidas, principalmente em casos de grande repercussão.
Fonte: Portal BO
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